O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (24) que o Estado de São Paulo pode proibir a produção e a venda do amianto da variedade crisotila. A decisão ratifica o entendimento do deputado Barros Munhoz, que em 2007, na condição de líder do então governador José Serra, negociou com os demais parlamentares a inclusão, na pauta, do projeto de lei de autoria do deputado Marcos Martins (PT), que instituiu a norma.

Na época, Munhoz também manteve entendimentos com o governo para que Serra sancionasse o texto aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. Hoje, 10 anos depois, após ocupar por duas vezes a Presidência da Casa e novamente na condição de líder, agora do governador Geraldo Alckmin, Munhoz comentou a decisão.

“Lembro-me da forma democrática com que conduzimos todo o processo de discussão até a votação do projeto que deu origem à lei, proibindo o uso desse material em São Paulo. Foi preciso articular com toda a base para chegar a um consenso e aprovar a proposta para que, posteriormente, fosse promulgada e se tornasse lei”, disse o deputado.

Depois de ser sancionada a lei foi suspensa por força de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Agora, o julgamento do Supremo reconhecendo a validade da norma paulista também derrubou a regulamentação do uso do amianto crisotila em todo o território nacional. Parabenizo o meu colega, deputado Marcos Martins, pela iniciativa do projeto tão importante para o nosso Estado e país”, finalizou Munhoz.